É um benefício sócio-assistencial pago pelo INSS no valor de um salário mínimo mensal concedido ao cidadão que comprove ter uma deficiência de longo prazo que o impeça de trabalhar e sustentar a si mesmo e à sua família. Sendo verificado se a sua família não possui renda suficiente para conseguir sustentá-lo.
Vale ressaltar que esse benefício não se caracteriza como aposentadoria, sendo um benefício individual, não vitalício e intransferível.
Como é verificado o impedimento a longo prazo?
Ele é verificado pela perícia médica do INSS e diz respeito a um problema de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais impossibilitem que a pessoa participe de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas que não possuam tal impedimento. Este benefício é concedido mesmo para aqueles que não são contribuintes do INSS.
Principais requisitos para possuir o BPC – LOAS:
- Comprovar a deficiência;
- For brasileiro nato ou naturalizado;
- Tiver nacionalidade portuguesa;
- Tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
- O Cadastro Único, que é administrado pelos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas as pessoas da família.
Quais são os documentos necessários para dar entrada ao benefício?
Fornecer obrigatoriamente o CPF de todos os moradores da casa;
Se for procurador ou representante legal, deve fornecer:
Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS);
Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda);
Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou
representante.
Como obter o benefício?
Você pode pedir pela concessão via internet, vejamos as etapas abaixo:
Etapa 1: Pedir o benefício
● Entre no Meu INSS (caso haja falhas ligar no 135);
● Clique no botão “Novo Pedido”;
● Digite “benefício assistencial”;
● Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
● Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Etapa 2: Receber resposta
Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
● Entre no Meu INSS (caso haja falhas ligar no 135);
● Clique no botão “Consultar Pedidos”;
● Encontre seu processo na lista;
● Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.
Se você é idoso ou pessoa com deficiência e tem baixa renda, pode ter direito ao LOAS, fale com um de nossos advogados previdenciário.
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“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar.”
Moraes e Rodrigues Sociedade de Advogados