Principais Benefícios Previdenciários
Aposentadorias
Aposentadoria por Idade:
Concedida aos trabalhadores que atingem a idade mínima estabelecida por lei e têm o tempo de contribuição necessário. A idade mínima atualmente é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com exigência de 15 anos de contribuição.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição:
Extinta após a Reforma da Previdência em 2019, mas mantida para quem já tinha direito adquirido. Concedida aos trabalhadores que atingiram o tempo mínimo de contribuição, independentemente da idade.
Aposentadoria Especial:
Concedida a trabalhadores que exerceram atividades consideradas insalubres, perigosas ou penosas, que prejudicam a saúde ou a integridade física. O tempo de contribuição necessário é menor, geralmente 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de risco da atividade.
Aposentadoria por Invalidez:
Concedida aos segurados que, devido a uma doença ou acidente, se tornaram permanentemente incapazes de trabalhar. Após a Reforma da Previdência, passou a ser chamada de “aposentadoria por incapacidade permanente“.
Auxílios Previdenciários
Auxílio-Doença (Benefício por Incapacidade Temporária):
O auxílio-doença e concedido aos segurados que ficam temporariamente incapazes de trabalhar devido a uma doença ou acidente.
Auxílio-Acidente:
O Auxílio-Acidente e concedido aos segurados que, após um acidente, ficam com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho, mas que ainda podem continuar trabalhando.
Auxílio-Reclusão:
Concedido aos dependentes de segurados de baixa renda que estão presos em regime fechado ou semiaberto. É um benefício destinado a garantir o sustento da família do segurado recluso.
Pensões
Pensão por Morte:
Concedida aos dependentes do segurado que faleceu, para garantir a manutenção econômica da família. Pode ser destinada a cônjuges, companheiros(as), filhos menores de 21 anos, ou, em alguns casos, pais e irmãos do falecido.
Salário-Maternidade:
Concedido às seguradas durante o período de afastamento por motivo de parto, adoção ou aborto espontâneo. O benefício é pago por 120 dias, podendo ser solicitado tanto por trabalhadoras formais quanto por trabalhadoras autônomas e empregadas domésticas.
Benefício Assistencial – LOAS:
Benefício de Prestação Continuada (BPC): Concedido a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que não têm condições de prover sua manutenção ou tê-la provida por sua família. O BPC não exige contribuição prévia ao INSS, mas é necessário comprovar baixa renda familiar.
Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro Defeso):
Concedido aos pescadores artesanais que exercem a pesca de forma exclusiva e precisam parar suas atividades durante o período de defeso (época de reprodução dos peixes).
Requisitos Gerais para Acesso aos Benefícios
Qualidade de Segurado:
O trabalhador deve estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça (período em que mantém a qualidade de segurado mesmo após parar de contribuir).
Carência:
Alguns benefícios exigem um período mínimo de contribuições, conhecido como carência, para que o segurado tenha direito ao benefício. Por exemplo, o auxílio-doença requer 12 meses de contribuição, enquanto a aposentadoria por idade exige, no mínimo, 15 anos de contribuição.
Dependentes:
Para benefícios como pensão por morte e auxílio-reclusão, é necessário que o requerente comprove a condição de dependente do segurado falecido ou recluso.
Procedimentos para Solicitação
Agendamento e Solicitação:
Os benefícios podem ser solicitados através do site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135. Para alguns benefícios, pode ser necessário o agendamento de perícia médica ou entrega de documentação específica.
Documentação Necessária:
Geralmente, são exigidos documentos pessoais (como RG, CPF, comprovante de residência), documentos médicos (laudos, atestados) para benefícios por incapacidade, e documentos que comprovem o vínculo de dependência para pensão por morte e auxílio-reclusão.
Perícias e Avaliações:
Alguns benefícios exigem a realização de perícias médicas ou sociais, realizadas pelo INSS, para avaliar a condição de saúde ou a situação socioeconômica do solicitante.
Os benefícios previdenciários são uma parte essencial da rede de proteção social no Brasil, garantindo amparo financeiro em momentos de vulnerabilidade. Manter as contribuições em dia, conhecer os direitos e cumprir os requisitos são passos fundamentais para garantir o acesso a esses benefícios. Em caso de dúvidas ou dificuldades, é sempre recomendável buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.
