Principais Áreas de Atuação na Advocacia Previdenciária
Os ramos da advocacia previdenciária são extensos e variados, mas, as principais áreas de atuação são:
Auxílios: São os variados benefícios devidos aos contribuintes com certas condições específicas, como o auxílio acidente, auxílio doença, auxílio maternidade, dentre outros.
Aposentadoria: Talvez a mais procurada na atuação previdenciária, a aposentadoria se dá por diversos motivos, como invalidez ou tempo de contribuição.
Aposentadorias:
Aposentadoria por Idade:
Auxílio para trabalhadores que atingiram a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos, orientando sobre a melhor forma de requerer o benefício.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (antes da Reforma da Previdência de 2019):
Assessoria para quem já possuía direito adquirido e precisa garantir a concessão do benefício.
Aposentadoria Especial:
Representação de trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde, como insalubridade e periculosidade, na busca pela aposentadoria especial.
Aposentadoria por Invalidez (Aposentadoria por Incapacidade Permanente):
Auxílio na obtenção do benefício para segurados que se tornam permanentemente incapazes de trabalhar.
Principais dúvidas sobre Direito Previdenciário:
Auxílios Previdenciário
Auxílio-Doença (Benefício por Incapacidade Temporária):
Orientação para trabalhadores que precisam se afastar temporariamente do trabalho devido a uma doença ou acidente, incluindo o acompanhamento de perícias médicas.
Auxílio-Acidente:
Representação de trabalhadores que ficaram com sequelas permanentes após um acidente de trabalho, garantindo a concessão do benefício.
Auxílio-Reclusão:
Assessoria para dependentes de segurados de baixa renda que foram presos, ajudando na obtenção do benefício.
Pensão por Morte:
Assistência para dependentes de segurados falecidos, garantindo o acesso ao benefício e orientando sobre a documentação necessária.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS):
Auxílio na obtenção do BPC, um benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, independentemente de contribuição ao INSS.
Revisão de Aposentadorias e Pensões:
O advogado previdenciário pode atuar na revisão de benefícios já concedidos, para corrigir eventuais erros de cálculo ou aplicar direitos reconhecidos posteriormente, como no caso da Revisão da Vida Toda.
Revisão de Benefícios por Erro no Cálculo:
Identificação e correção de falhas nos cálculos feitos pelo INSS, garantindo que o segurado receba o valor correto do benefício.
Planejamento para Aposentadoria:
Orientação para trabalhadores que estão próximos da aposentadoria, ajudando a escolher o momento certo para se aposentar e a forma de benefício mais vantajosa.
Análise de Contribuições e Simulação de Benefícios:
Cálculos e projeções para ajudar o segurado a entender como suas contribuições atuais impactam o valor futuro do benefício.
Importância da Advocacia Previdenciária
- Complexidade da Legislação: As normas previdenciárias são complexas e estão em constante mudança, como ocorreu com a Reforma da Previdência em 2019. O advogado previdenciário tem o conhecimento especializado para interpretar e aplicar essas normas de maneira a proteger os direitos dos segurados.
- Defesa de Direitos: O advogado previdenciário garante que o segurado tenha seus direitos respeitados, evitando que erros do INSS prejudiquem o acesso a benefícios essenciais.
- Resolução de Conflitos: Muitas vezes, segurados têm seus pedidos negados ou seus benefícios concedidos de forma incorreta. O advogado previdenciário atua para resolver esses conflitos, seja administrativamente ou judicialmente.
A advocacia previdenciária é uma área essencial para garantir que os trabalhadores e seus dependentes tenham acesso aos benefícios que são seus por direito. A atuação do advogado previdenciário é crucial para orientar, proteger e defender os interesses daqueles que dependem do sistema de seguridade social para manter sua dignidade e qualidade de vida. Se você tem dúvidas ou questões relacionadas a benefícios previdenciários, buscar a ajuda de um advogado especializado é uma medida importante para assegurar que seus direitos sejam devidamente reconhecidos e respeitados.
